Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar em debate na JFCE

O instrumento jurídico da sindicância é o mais usado na rotina administrativa, seja para investigar irregularidades, seja para aferir a responsabilidade de servidor por infração disciplinar leve. Todavia, pela ausência de referências na lei sobre a forma de condução desse expediente, torna-se complexo, uma vez que os sindicantes precisam se valer de diversas fontes para realizar um trabalho seguro. Assim, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5ª promove nos dias 26 e 27 de março de 2012 o Curso Formação de Membros e Secretários de Comissões de Sindicância e Processo Disciplinar Como Organizar Comissões Eficientes . O Curso realiza-se na Seção Judiciária da Justiça Federal no Ceará. O objetivo é preparar os servidores da Justiça Federal para atuarem em sindicâncias e processos disciplinares, seguindo a correta metodologia, com segurança jurídica e com alcance de resultado. Professor Léo da Silva Alves: A sindicância e o processo administrativo disciplinar devem ser reservados para momentos especiais, quando falham instrumentos que são orientados pela ciência da administração. Dois tópicos compõem o curso: Estudo Prático de Sindicância - treinamento sobre os diversos tipos de sindicâncias, considerando os critérios da Portaria nº 335 da Controladoria-Geral da União (de aproveitamento pelos tribunais federais e estaduais), demais referências da doutrina e jurisprudência; e Estudo de Processo Administrativo Disciplinar treinamento envolvendo todas as fases, com atualização de doutrina, legislação e jurisprudência. O Curso é administrado pelo professor Léo da Silva Alves, referência em Direito Disciplinar no País. Além dos servidores da JFCE, participam do curso servidores das Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e do TRF5ª Região. Wiliams Noia Ribeiro e Juju Rodrigues (Seção Judiciária de Sergipe): Desde 2007 já temos implantada uma Comissão Permanente Disciplinar. Neste Curso, destacamos os procedimentos a serem adotados à nível de sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. São inovações. O curso traz um norte, uma diretriz para atuarmos de forma adequada. A dinâmica das aulas e a metodologia de trabalho foram excelentes. Há muita segurança na exposição dos assuntos. Alberto Amâncio da Silva (Seção Judiciária de Alagoas): Com este Curso, destaco a possibilidade de a comissão de sindicância contribuir para a diminuição de conflitos no âmbito da administração, tendo uma atuação pró-ativa e didática, com a finalidade de evitar desnecessárias instalações de sindicâncias e processos administrativos. Outro ponto em destaque é o conhecimento adquirido, transmitido pelo Professor Léo, capaz de deixar os participantes capacitados para integrar as comissões com segurança e eficiência. Maria Verônica Sousa (TRF5ª Região) As informações trazidas pelo Professor Léo foram muita esclarecedoras quanto às ações da Comissão de Sindicância. Todo o conteúdo do Curso é rico em novidades sobre a matéria. Curso promoveu interação entre os servidores da Justiça Federal na 5ª Região. Fotos: Da esquerda para a direita, os servidores Lucas Medeiros (SJPE), Neto (SJCE/Sobral), Rosa Cícero e Juliana Lemos (SJPE) e Ubiratan (SJRN). Autor: Seção de Comunicação Social JFCE